| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 725/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR ALÍQUOTAS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2022 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2022 | INSTITUI O PROJETO NATAL EM FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA TROPEIROS DA AROEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2022 | INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL (FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE BOM JESUS, A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2022 | ALTERA A LEI Nº 402/09, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB. | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2022 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 576/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2022 | ALTERA SEÇÃO III, 9, DO ART. 10 DA LEI 656, DE 30 DE ABRIL DE 2021, DANDO NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2022 | IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 17/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A FOMENTAR INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, CRIANDO EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES ASSIM COMO, ESTABELECE DIRETRIZES E LIMITES DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2022 | ELEVA A CATEGORIA DE BAIRRO O LOTEAMENTO CRISTAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, AO NOME DE BIZÉ BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº: 13.708/2018 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS – PB. | 29/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021. | 28/06/2022 |
| EMENDA A LOM - 001/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC -BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO “BOM LETRAR”. | 10/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS - PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS – AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, A SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, COM FINALIDADE DE ARRECADAR OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. | 04/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2022 | INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO II QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2022 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2021 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2021 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL – NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS HUMANO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS –PB | 28/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2021 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI 418/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E LIMITA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO QUE VENHAM A DESEMPENHAR A MESMA FUNÇÃO. | 13/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO. | 03/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 03/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2021 | DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA E SOCIAL DE INCENTIVO AO INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ALUNOS PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PARAÍBA. | 15/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 466/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2021 | DENOMINA DE ZILMAR ROLIM HOLANDA, IN -MEMORIAN O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MARIA DO CARMO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2021 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O “ABRIL AZUL” COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO “BOM LETRAR”. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2021 | DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO HONÓRIO ROLIM, IN -MEMORIAN A RUA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2021 | CRIA O PROGRAMA "IPTU AMBIENTAL" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2021 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LOPES DA SILVA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2021 | CRIA PONTO DE TÁXI JOSÉ VIEIRA DE HOLANDA – (ZÉ DE ELIZA), NA PRAÇA JOSÉ DE BRITO IRMÃO, NESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2021 | CRIA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2021 | DENOMINA DE MARIA DUARTE DA SILVA (NENÊM DE FADO) O AUDITÓRIO DA PRAÇA PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, UNIFICANDO E AGREGANDO TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 401/2009 E 488/2015 | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PELA MODALIDADE LEILÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2021 | CRIA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL E TEMPORÁRIA AO FISCAL COVID19 DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA DE ESCOLA PARA JOVENS E ADULTOS - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM. | 17/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012 E SEU ANEXO 1, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2020 | INSITUEM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILA PREFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2020 | ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO -O À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2020 | DENOMINA DE PRAÇA PADRE CÍCERO, A NOVA PRAÇA ACADEMIA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA 05 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO GEOGRÁFICA DE LIMITES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2020 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE A QUADRA DE POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MARIA DO CARMO, EM HOMENAGEM AO SR. JOÃO CLAUDINO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2020 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO 5 ° AO 9° ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTADUAL E PARTICULAR DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2020 | INSTITUI O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2020 | REVOGADA. | 20/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2020 | FAZ MUDANÇA NA LEI N° 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2020 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2020 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIOS MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2020 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA). | 04/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 04/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TREINAMENTO EM LÍNGUAS E SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2019 | DENOMINA RUA MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2019 | FICA DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA O CAMPO DE FUTEBOL DA MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2019 | DENOMINA RUA FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596/2018, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2019 | FAZ MUDANÇA NA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, CRIANDO NOVO CARGO ACRESCENTANDO O ARTIGO 16 -A A LEI SUPRA REFERIDA, E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANOM PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2019 | DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RÔMULO JOSÉ GOUVEIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2019 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N] 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2018 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE EFETIVIDADE PELO DESEMPENHO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COM BASE NO ÍNDICE DO LEGM - MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 29/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2018 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 06/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2017 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2017 | ACRESCENTA PARÁGRAFO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2016 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 24/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA AS LEIS 222/1996 E 340/2006 | 23/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2015 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO DE MENEZES PEREIRA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA 10 LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSOS – CMDI. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2015 | APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2015 | INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DEVERES E DOS CONSELHOS TUTELARES. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2015 | DENOMINA DE RUA FERNANDO BANDEIRA DE MELO BARBOSA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMAZ IRMÃO ATÉ O BAIRRO TEREZINHA LIMA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 548A/2015 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ TOMAZ DUARTE O PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA AVENIDA LUIZ MONTEIRO NETO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. GERALDO RICARTE DO NASCIMENTO, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 478/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 27/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2015 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CC3 E DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2015 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2013, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2014 | ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2014 | DENOMINA DE MARIA AUXILIADORA LEITE DE BRITO, A POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2014 | CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 003/2014 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 11/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 517/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 11/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2014 | PREMIA COM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DEZ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, COM MELHORES DESEMPENHOS ESCOLARES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2014 | DENOMINA DE AUREMAR LIMA MOREIRA “IN-MEMORIA” O NOME DA PRAÇA ACADEMIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2014 | CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 03/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2014 | ESTABELECE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AO PORTADOR DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO TOMAZ FERNANDES IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2014 | DENOMINA DE RUA VALDEMAR HENRIQUE DUARTE IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2014 | AUTORIZA O USO DAS MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO PELO PAC, PARA AUXILIAR NA AMPLIAÇÃO DOS BARREIROS COMUNITÁRIOS NA ZONA RURAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2014 | DENOMINA DE MARDELON DE FREITAS ROLIM “IN-MEMORIAM” O NOME DA SALA DOS INSTRUMENTOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2014 | DENOMINA DE ESMERINDO CABRINHA DA SILVA “IN-MEMORIAM” O NOME DA SEDE DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2014 | FAZ MUDANÇAS DA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2014 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N ”474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO/MÉDIO EFETIVO LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E FISCAL INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 26/02/2014 |
| LEI COMPLEMENTAR - 002/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2013 | DENOMINA RUA 02 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2013 | DENOMINA RUA 01 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| LEI COMPLEMENTAR - 001/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 26/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 385/2008 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2013 | INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SEU FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2013 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, O RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO, PRÁTICA, MANIFESTAÇÃO, IDENTIDADE E PREFERÊNCIA SEXUAL ENTRE PESSOAS HOMOAFETIVAS, E ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL | 24/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2013 | FAZ MUDANÇAS DA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2013 | DENOMINA DE ELIZA BANDEIRA DE MELO, A UBS SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PRÉMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ | 04/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS. | 19/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAR E/OU REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUNTO AO IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2013 | DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2013 | CORRIGE A REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2013 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N” 474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2013 | DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 18/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N ] 418/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 08/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 488/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 08/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2012 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÉNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2012 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONTENDO A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, SERVIDORES, CONTRATOS E FORNECEDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2012 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÓNIA DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2012 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPROM, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. CELSO NOBREGA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO DE 1º GRAU ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, COM A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2012 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N” 418/2010 E LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2012 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2012 | CRIA O CARGO DE BIOQUÍMICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, FIXA VENCIMENTO PARA O CARGO, ALTERA O QUANTITATIVO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 07/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2012 | DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES EM TERRENOS URBANOS, REGULAMENTA A EXTENSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS JÁ DESMEMBRADOS, CRIA AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011 -2021. | 30/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2011 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E FIXA OS NOVOS LIMETES COM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DO LEI MUNICIPAL N°418/2010 E LEI MUNICIPAL N^ 438, DE 12 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. ELIENER DANTAS AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO ILMOS. CABOS DA PM-PB: EUDÁZIO DIAS CARLOS, CÍCERO SOLONIÊ AMORIM, LUIZ CARLOS GOMES BATISTA E JOSÉ WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR. GERALDO FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. JOSÉ RABONE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR JOÃO DE ALMEIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR SUDERLÂNIO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. MANOEL DANTAS VENCESLAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. EDIVAN GONÇALVES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, IN-MEMORIAN A RUA PRINCIPAL DO CONJUNTO TEREZINHA LIMA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. ELIOMAR GONÇALVES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS “TICO MIUDEZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. DAMIÃO BARBOSA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. IARLE SAMPAIO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. BRUNO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO PROFESSOR JOAQUIM UMBELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO DE 1º E 2º GRAU PROFESSOR JOAQUIM UMBELINO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ OMJESUENSE A DRª. MAURA VANESSA SOBREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2011 | DENOMINA DE MARIA ABEL DE MORAIS, “IN MEMORIAM” A SALA DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2011 | DENOMINA DE RUFINA GONÇALVES DE BRITO, “IN MEMORIAM” O LABORATÓRIO DE COLETA DE EXAMES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°418/2010 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 140 DA LEI MUNICPAL Nº 202 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PROGRAMA DE TRANSPORTES A PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2011 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 409/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2010 | DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA LIMA MOREIRA O NOVO CONJUNTO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA A SER CONSTRUÍDO EM BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2010 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2010 DE 25 DE JUNHO DE 2010 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 362.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO TIMBAUBA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2010 | ALTERA AS LEIS Nº. 384/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008 E Nº. 409/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS PARCELAMENTOS DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS. | 20/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO A COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 25/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2010 | OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB A CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL. | 31/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 31/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS - PB. | 31/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2009 | CRIA O POSTO DE TÁXI, DENOMINADO DE: JOSÉ JETO DE MACENA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO, NA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, LIMITANDO-O A NÚMERO DE VEÍCULO (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2009 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2009 | ALTERA A LEI 384/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS. | 23/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES MENSAIS À LIGA DE ESPORTES AMADORES DA CIDADE DE BOM JESUS | 01/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2009 | CRIA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 18/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 398A/2009 | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2009 | INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E TURISMO, DELIMITA A SUA COMPETÊNCIA, CRIA CARGOS A ELA VINCULADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2009 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 394A/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2008 | DENOMINA DE JOSÉ ARIMETEIA DE BRITO (IN -MEMORIAN) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 01/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SRª. FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO FERNANDES SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO PASTOR FRANCISCO AIRTON DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2008 | FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE AGOSTO, O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2008 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, ALTERA A REDAÇÃO DO 1º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 361/0006. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECÍFICA. | 02/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2008 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2008 | FICA PROIBIDO O USO DE CARRO DE SONS PARTICULARES ACIMA DE 50 DECIBÉS, COMO TAMBÉM OS SONS DE COMÉRCIO CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2008 | FICA PROIBIDO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO QUE OS ANIMAIS FIQUEM SOLTOS SEM A GUARDA DO SEU DONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2008 | DENOMINA DE BAIRRO SEBASTIÃO SARAIVA NETO O CONJUNTO DE CASA EM CONSTRUÇÃO NA DIVIDA COM OS BAIRROS MARIA SINGULAR DE BRITO E O BAIRRO JOSÉ TOMAZ IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2008 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2007 | INSTITUI OS FERIADOS COMEMORATIVOS DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2007 | DENOMINA DE DISTRITO DE SÃO JOSÉ O POVOADO ONDE FICA A VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. | 10/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2007 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2006 | REESTRUTURA O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 202/1993, 276/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. FRANCILENE BRAGA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. ODIR MILANÊS CUNHA LIMA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. MARIA DE LOURDES GONÇALVES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2006 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ RONILDO DE SOUZA, MAJOR PM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. OTÁVIO ROCHA SARMENTO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. LUIZ UMBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2006 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS A FAZER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRA FORA DE USO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2006 | DENOMINA DE JOSÉ CONSTANTINO DANTAS FILHO “IN MEMORIAN”, A SALA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2006 | DENOMINA DE MARIANA CAETANO GOMES “IN MEMORIAN”, A SALA DE ENFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2006 | DENOMINA DE MARIA EDITE NERES “IN MEMORIAN”, A SALA DO CONSULTÓRIO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2006 | DENOMINA DE NILVÂNIA HENRIQUE DA SILVA “IN MEMORIAN”, A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2006 | DENOMINA DE JÚLIA LEITE DE ARAÚJO “IN MEMORIAN”, A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE BERNARDO DE BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2006 | DENOMINA DE FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS “IN MEMORIAN”, A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO PINHEIRO ATÉ A CASA DE DONA LIVINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2006 | DENOMINA DE ABDON MATIAS DA COSTA “IN MEMORIAN” A AVENIDA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE JOÃO PINHEIRO PASSANDO EM FRENTE AO GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2006 | DENOMINA DE LUIZ LAUDIMIRO JUVÊNCIO “IN MEMORIAN” A AVENIDA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE JOÃO CORREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2006 | DENOMINA DE GERALDO AVELINO DA SILVA “IN MEMORIAN” A TRAVESSA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. CHICO DE PIEDADE ATÉ A CASA DE SEU JOÃO DE SEU RAIMUNDO AVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2006 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 222 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS - PB E CRIA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2006 | FICA ACRESCIDO O ART. 2º DA LEI Nº 318/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A ELAINE FERREIRA VIRIATO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A FRANCISCO LEITE SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2005 | DENOMINA DE JUVENAL RAIMUNDO DE ALMEIDA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA JOSÉ DE BRITO IRMÃO ATÉ LUIZ ABEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2005 | DENOMINA DE GERALDO TOMAZ DE AQUINO A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. ANDRELINO ATÉ A CASA DO SR. CHICO PAI DE PAULO E DONA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2005 | DENOMINA DE JUSTINO SOARES BARBOSA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. SARAIVA ATÉ A CASA DE DONA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2005 | DENOMINA DE PEDRO BAIMA BARBOSA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE ALVINA ATÉ A ENTRADA DA FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2005 | DENOMINA DE MARIA SAMPAIO DE AQUINO A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO DE SOUZA ATÉ O GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2005 | DENOMINA DE JOÃO GUEDES DE AQUINO A RUA QUE COMEÇA DE FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES ATÉ O FINAL DO CONJUNTO JOSÉ TOMAZ IRMÃO. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2005 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA MOTO BIZ ANO 2004 ABAIXO RELACIONADA POR ESTAR EM CONDIÇÃO INSERVÍVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2005 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO Nº 06/2005, SERÁ ACRESCIDO DO PARÁGRAFO ÚNICO. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2005 | INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DELIMITA A SUA COMPETÊNCIA, CRIA CARGOS A ELA VINCULADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2005 | FICA ACRESCIDO O ART. 2º DA LEI Nº 318/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2005 | ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2005 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2005 | FIXA O PEQUENO VALOR PARA DISPENSA DE PRECATÓRIOS PREVISTO PELO § 3º DO ART. 100 DA CF, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20. DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2004 | DENOMINA DE TRAVESSA SILVANA ROLIM DE FREITAS A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. XAVIER ROLIM E GINÁSIO DE ESPORTE ATÉ O ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2004 | DENOMINA DE VALDEMAR GONÇALVES DE AQUINO, O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ FUNCIONANDO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A TELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. PLÍNIO LEITE FONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. HUGO BATISTA SEVERO, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. ISLAN DE SOUZA OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. GIRLANDO MARINHO DA SILVA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. SGTO. DA PM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. MAJOR DA PM VILSON DUTRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. VICENTE CANDIDO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2004 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB, REGULARIZA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 006/97, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO DENIS SOARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DEPUTADO FEDERAL ARMANDO ABÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. PAULO SABINO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A SRA. IVANIR CHAVES FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ ETIENE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ RIVONALDO DE FREITAS DA NOBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A SRA. MARIA APARECIDA FAUSTINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2003 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO CORONEL WILDE DE OLIVEIRA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. DJACY SOARES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004. | 06/05/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2003 | DENOMINA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ GONÇALVES MOREIRA, O “MOREIRÃO”, O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DO SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2003 | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO, “MÃE FELIZ”, O AMBULATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2003 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. | 08/01/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2002 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2002 | DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º DO 100 DA CF/88 E ART. 87 DOS ADCT/CE (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2002 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA AS LEIS 127/87 E 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. | 24/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2001 | REORGANIZA O IPASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CRIADO PELA LEI N" 203//93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2001 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NAS ESTRADAS DOS SÍTIOS ESCURINHO, MATA FRESCA, MORADA NOVA, TIMBAÚBA, UMARI, FORNO VELHO, SERRAGEM, SÃO FELIX E MASTRUZ, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2001 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA REVIGORAMENTO DA AGRICULTURA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2001 | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 3º DA LEI Nº 222/96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. | 18/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2001 | FICA DENOMINADO DE ANTÕNIO PAZ DE AQUINO (IN MEMORIAM), A SALA DE AULA DO ANEXO DO GRUPO ESCOLAR AUGUSTINHO GONÇALVES DE NOSSA CIDADE. | 07/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2001 | FICA DENOMINADO DE INÊS GUEDES DA SILVA, DONA GUEDINHA, “IN MEMORIAM” A SALA DE AULA DO ANEXO DO GRUPO ESCOLAR MARIA DO CARMO GONÇALVES DE NOSSA CIDADE. | 07/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 224/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/07/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 17/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 17/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2001 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 226/97, DE 18.06.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2001 | REDUZ TEMPORARIAMENTE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADEQUANDO OS VENCIMENTOS A NOVA CARGA HORÁRIA DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 24/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 19/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2001 | SÃO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2002. | 11/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. | 13/03/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2001 | FICA CRIADO O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA. | 09/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO USADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 31/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTER-MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO-PIRANHAS -CISAP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 16/05/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 246/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 01/10/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 245/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 24/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 244/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 243/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 242/1999 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 12/01/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 241/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 240/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.099 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 239/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 238/1998 | ALTERA O ARTIGO 10, COM SEU ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 237/1998 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 213/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 236/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 235/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 234/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 232/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 231/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 230/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS -PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS. | 24/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 229/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 228/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 227/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 18/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 226/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 225/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 224/1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 223/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 15/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR) | 29/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1993 | CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/1993 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 31/03/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1985 | DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/1985 |