| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| EMENDA A LOM - 001/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 28/06/2022 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 001/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 28/06/2022 |
| EMENDA A LEI ORGÂNICA - 673/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO. | 03/08/2021 |
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 31/03/1990 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 31/03/1990 |