| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 799 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DAS CRIANÇAS NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 |
| Lei Nº. 800 de 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2025 |
| Lei Nº. 801 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA, PROFESSORES VOLUNTÁRIOS BOLSISTAS PARA ATENDER AO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB. | 20/05/2025 |
| Lei Nº. 802 de 2025 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) DO 1º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 20/05/2025 |
| Lei Nº. 803 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 796, DE 1º DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS SUCATEADOS E USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR NOVO ITEM NO ANEXO I. | 20/05/2025 |
| Lei Nº. 798 de 2025 | INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. | 22/04/2025 |
| Lei Nº. 797 de 2025 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL DE BOM JESUS E ALTERA A LEI Nº 716/22, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO MUNICIPAL. | 09/04/2025 |
| Lei Nº. 795 de 2025 | INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 793 de 2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO §5º NO ART. 34. DA LEI 487/2012 DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR), DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 794 de 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 796 de 2025 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, SUCATAS E USADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 792 de 2025 | REVOGA AS LEIS Nº 395/2009 E 500/2013, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 782/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Maria Marinheiro de Almeida, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 31/01/2025 |
| Lei Nº. 789 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 629/2023, EM SEUS ANEXOS I E II, CONFORME ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 790 de 2025 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 791 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, DENOMINADA SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2025 |
| Lei Nº. 787 de 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2025 |
| Lei Nº. 788 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA | 27/01/2025 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Luíza Elena Gonçalves Souza, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Fernanda Rolim Barreto, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Karine Vitoria dos Santos Gomes Moura, Cargo: Secretário da Câmara Municipal, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 02/01/2025 |
| Portaria: 01 | Exoneração, Agente: SAMUEL ROLIM PINTO, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 31/12/2024 |
| Portaria: 02 | Exoneração, Agente: RAY PARNAIBA RICARTE , Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 31/12/2024 |
| Portaria: 03 | Exoneração, Agente: EDIENE BEZERRA DA COSTA , Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 31/12/2024 |
| Portaria: 04 | Exoneração, Agente: ANA LÍVIA GUEDES RICARTE , Cargo: Secretário da Câmara Municipal, Secretaria: Camara Municipal de Bom Jesus | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 725 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REAJUSTAR ALÍQUOTAS DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2022 |
| Lei Nº. 724 de 2022 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – IPASB A PROMOVER CORREÇÃO MONETÁRIA DE SEUS ÍNDICES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2022 |
| Lei Nº. 723 de 2022 | INSTITUI O PROJETO NATAL EM FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2022 |
| Lei Nº. 722 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 721 de 2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 720 de 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2022 |
| Lei Nº. 719 de 2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TRADICIONAL CAVALGADA TROPEIROS DA AROEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 718 de 2022 | INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMA ANUAL O FESTIL (FESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE BOM JESUS, A SER REALIZADO NO MÊS DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 717 de 2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIREÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 716 de 2022 | ALTERA A LEI Nº 402/09, DANDO NOVA CONFIGURAÇÃO AO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB. | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 715 de 2022 | INSTITUI O PROGRAMA CIRANDA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/10/2022 |
| Lei Nº. 714 de 2022 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 576/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2022 |
| Lei Nº. 713 de 2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2022 |
| Lei Nº. 712 de 2022 | ALTERA SEÇÃO III, 9, DO ART. 10 DA LEI 656, DE 30 DE ABRIL DE 2021, DANDO NOVA NOMENCLATURA A SECRETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/09/2022 |
| Lei Nº. 711 de 2022 | IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO APURADO NA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| Lei Nº. 710 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 17/08/2022 |
| Lei Nº. 709 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 708 de 2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO A FOMENTAR INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL, CRIANDO EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES ASSIM COMO, ESTABELECE DIRETRIZES E LIMITES DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/08/2022 |
| Lei Nº. 707 de 2022 | ELEVA A CATEGORIA DE BAIRRO O LOTEAMENTO CRISTAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, AO NOME DE BIZÉ BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2022 |
| Lei Nº. 706 de 2022 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº: 13.708/2018 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. | 29/07/2022 |
| Lei Nº. 705 de 2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS – PB. | 29/07/2022 |
| Lei Nº. 704 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| Lei Nº. 703 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 19/07/2022 |
| Lei Nº. 702 de 2022 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 701 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113 DE 2021. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. | 28/06/2022 |
| Lei Nº. 700 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 699 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 02/06/2022 |
| Lei Nº. 698 de 2022 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB (CMC -BJ) DE ACORDO COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES NA LEI Nº 507/2013 DE 19 DE JULHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS/PB. | 10/05/2022 |
| Lei Nº. 697 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO “BOM LETRAR”. | 10/05/2022 |
| Lei Nº. 696 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/04/2022 |
| Lei Nº. 695 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS - PB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 694 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 693 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS – AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE – INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 692 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 691 de 2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, A SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL, COM FINALIDADE DE ARRECADAR OS TRIBUTOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 690 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 689 de 2022 | INSTITUI O “PROGRAMA INTERNET NA PRAÇA”. DAR ACESSO GRATUITO A INTERNET (WI-FI) DE FORMA GRATUITA NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 688 de 2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 687 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 548/2015, ACRESCENTANDO O ANEXO II QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, TESOUREIRO E SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2022 |
| Lei Nº. 686 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA NOVA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB. | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 685 de 2022 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2022 |
| Lei Nº. 684 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL N º 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 683 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| Lei Nº. 682 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. | 19/11/2021 |
| Lei Nº. 681 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| Lei Nº. 680 de 2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2021 |
| Lei Nº. 679 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/11/2021 |
| Lei Nº. 678 de 2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 677 de 2021 | DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 676 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 675 de 2021 | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR O CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTENCIAL SOCIAL – NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOS HUMANO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS –PB | 28/10/2021 |
| Lei Nº. 674 de 2021 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI 418/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E LIMITA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO QUADRO EFETIVO QUE VENHAM A DESEMPENHAR A MESMA FUNÇÃO. | 13/08/2021 |
| Lei Nº. 673 de 2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO. | 03/08/2021 |
| Lei Nº. 672 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 03/08/2021 |
| Lei Nº. 671 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2021 |
| Lei Nº. 670 de 2021 | DISPÕE SOBRE AÇÃO PÚBLICA E SOCIAL DE INCENTIVO AO INGRESSO EM CURSO SUPERIOR DE ALUNOS PROVENIENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PARAÍBA. | 15/07/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 466/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | DENOMINA DE ZILMAR ROLIM HOLANDA, IN -MEMORIAN O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DA ESCOLA MARIA DO CARMO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM JESUS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O “ABRIL AZUL” COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA, DENOMINADO “BOM LETRAR”. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 664 de 2021 | DENOMINA DE PADRE RAIMUNDO HONÓRIO ROLIM, IN -MEMORIAN A RUA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2021 | CRIA O PROGRAMA "IPTU AMBIENTAL" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 662 de 2021 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 661 de 2021 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LOPES DA SILVA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO ASA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 660 de 2021 | CRIA PONTO DE TÁXI JOSÉ VIEIRA DE HOLANDA – (ZÉ DE ELIZA), NA PRAÇA JOSÉ DE BRITO IRMÃO, NESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 659 de 2021 | CRIA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 658 de 2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 657 de 2021 | DENOMINA DE MARIA DUARTE DA SILVA (NENÊM DE FADO) O AUDITÓRIO DA PRAÇA PADRE CÍCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2021 |
| Lei Nº. 656 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, UNIFICANDO E AGREGANDO TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 655 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 654 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA COMERCIO E EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 653 de 2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 652 de 2021 | DISPÕE SOBRE REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDEB COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEI MUNICIPAIS 401/2009 E 488/2015 | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 651 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR PELA MODALIDADE LEILÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 650 de 2021 | CRIA ATRIBUIÇÃO ESPECIAL E TEMPORÁRIA AO FISCAL COVID19 DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/03/2021 |
| Lei Nº. 649 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR AULAS DO PROGRAMA DE ESCOLA PARA JOVENS E ADULTOS - EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM. | 17/03/2021 |
| Lei Nº. 648 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012 E SEU ANEXO 1, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 647 de 2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI 395/2009, SUBSTITUINDO AS SIGLAS ANTERIORMENTE UTILIZADAS (CC2/CC3), PELOS CARGOS ATINGIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 646 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 645 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2020 |
| Lei Nº. 644 de 2020 | INSITUEM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILA PREFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2020 |
| Lei Nº. 643 de 2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2020 |
| Lei Nº. 642 de 2020 | ALTERA A LEI 435/2011 QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB, ADEQUANDO -O À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, ASSIM COMO A PORTARIA 138/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| Lei Nº. 641 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2020 |
| Lei Nº. 640 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2020 |
| Lei Nº. 639 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 29/06/2020 |
| Lei Nº. 638 de 2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| Lei Nº. 637 de 2020 | DENOMINA DE PRAÇA PADRE CÍCERO, A NOVA PRAÇA ACADEMIA QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA 05 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| Lei Nº. 636 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEFINIÇÃO GEOGRÁFICA DE LIMITES DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| Lei Nº. 635 de 2020 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DENOMINE A QUADRA DE POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MARIA DO CARMO, EM HOMENAGEM AO SR. JOÃO CLAUDINO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2020 |
| Lei Nº. 634 de 2020 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DO 5 ° AO 9° ANOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTADUAL E PARTICULAR DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2020 |
| Lei Nº. 633 de 2020 | INSTITUI O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2020 |
| Lei Nº. 632 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 616/2019, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2020 |
| Lei Nº. 631 de 2020 | REVOGADA. | 20/05/2020 |
| Lei Nº. 630 de 2020 | FAZ MUDANÇA NA LEI N° 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 11/03/2020 |
| Lei Nº. 629 de 2020 | ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 19/02/2020 |
| Lei Nº. 628 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VELÓRIOS MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2020 |
| Lei Nº. 627 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 19/02/2020 |
| Lei Nº. 626 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA ALGUM TEMPO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| Lei Nº. 625 de 2020 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTE PROJETO DE LEI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2020 |
| Lei Nº. 624 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| Lei Nº. 623 de 2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO A SEMANA PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA). | 04/12/2019 |
| Lei Nº. 622 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | 04/12/2019 |
| Lei Nº. 621 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 04/12/2019 |
| Lei Nº. 620 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA TREINAMENTO EM LÍNGUAS E SINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2019 |
| Lei Nº. 619 de 2019 | DENOMINA RUA MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 618 de 2019 | FICA DENOMINA DE JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA O CAMPO DE FUTEBOL DA MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 617 de 2019 | DENOMINA RUA FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 615 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2019) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2019 |
| Lei Nº. 616 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596/2018, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2019 |
| Lei Nº. 614 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2019 |
| Lei Nº. 613 de 2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2019 |
| Lei Nº. 612 de 2019 | FAZ MUDANÇA NA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, CRIANDO NOVO CARGO ACRESCENTANDO O ARTIGO 16 -A A LEI SUPRA REFERIDA, E ESTABELECE VENCIMENTOS DE CARGOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 24/05/2019 |
| Lei Nº. 611 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DOAÇÕES COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANOM PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÕES DE BENS DURÁVEIS E NÃO DURÁVEIS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| Lei Nº. 610 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 24/05/2019 |
| Lei Nº. 609 de 2019 | DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RÔMULO JOSÉ GOUVEIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2019 |
| Lei Nº. 608 de 2019 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N] 418/2010, PASSANDO A VIGER A TABELA DESTA LEI, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2019 |
| Lei Nº. 607 de 2018 | "DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE EFETIVIDADE PELO DESEMPENHO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE COM BASE NO ÍNDICE DO LEGM - MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 29/12/2018 |
| Lei Nº. 599 de 2018 | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 13/09/2018 |
| Lei Nº. 590 de 2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, NA FORMA QUE ESPECIFICA | 06/03/2018 |
| Lei Nº. 588 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| Lei Nº. 584 de 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 07/11/2017 |
| Lei Nº. 583 de 2017 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2017 |
| Lei Nº. 573 de 2017 | ACRESCENTA PARÁGRAFO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2017 |
| Lei Nº. 569 de 2016 | REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 24/11/2016 |
| Lei Nº. 568 de 2016 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA AS LEIS 222/1996 E 340/2006 | 23/11/2016 |
| Lei Nº. 562 de 2016 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| Lei Nº. 559 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2015 |
| Lei Nº. 558 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2015 |
| Lei Nº. 557 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 556 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 548 de 2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2015 |
| Lei Nº. 555 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 554 de 2015 | DENOMINA DE RUA JOÃO BOSCO DE MENEZES PEREIRA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA 10 LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 552 de 2015 | APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 553 de 2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS AOS DIREITOS DOS IDOSOS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS IDOSOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSOS – CMDI. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 551 de 2015 | INSTITUEM DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DEVERES E DOS CONSELHOS TUTELARES. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 550 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 549 de 2015 | DENOMINA DE RUA FERNANDO BANDEIRA DE MELO BARBOSA, IN-MEMORIAN A RUA PROJETADA 15 LOCALIZADA NO BAIRRO JOSÉ TOMAZ IRMÃO ATÉ O BAIRRO TEREZINHA LIMA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 548A de 2015 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ TOMAZ DUARTE O PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA AVENIDA LUIZ MONTEIRO NETO ATÉ A PROPRIEDADE DO SR. GERALDO RICARTE DO NASCIMENTO, DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 547 de 2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 478/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 27/03/2015 |
| Lei Nº. 02 de 2015 | Regulamenta a política de acesso às informações públicas de responsabilidade do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus, Paraíba, bem como institui regras complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei de Acesso à Informação Pública providências. e dá outras providencias | 03/03/2015 |
| Lei Nº. 546 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2015 |
| Lei Nº. 545 de 2015 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CC3 E DO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 23/02/2015 |
| Lei Nº. 544 de 2015 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2015 |
| Lei Nº. 543 de 2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/2013, QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PROVIDENCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 542 de 2014 | ATUALIZA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECÍFICA. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 541 de 2014 | DENOMINA DE MARIA AUXILIADORA LEITE DE BRITO, A POLICLÍNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 540 de 2014 | CRIA A FAIXA GOVERNAMENTAL, COMO DISTINTIVO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 539 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 003 de 2014 | INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMENTAR N° 139 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 538 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 11/12/2014 |
| Lei Nº. 537 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 7º DA LEI Nº 517/2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 11/12/2014 |
| Lei Nº. 536 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2014 |
| Lei Nº. 535 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2014 |
| Lei Nº. 534 de 2014 | PREMIA COM A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DEZ ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E EJA, COM MELHORES DESEMPENHOS ESCOLARES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2014 |
| Lei Nº. 533 de 2014 | DENOMINA DE AUREMAR LIMA MOREIRA “IN-MEMORIA” O NOME DA PRAÇA ACADEMIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2014 |
| Lei Nº. 532 de 2014 | CRIA O PROJETO “TEATRO NA ESCOLA” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 03/10/2014 |
| Lei Nº. 531 de 2014 | ESTABELECE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL AO PORTADOR DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2014 |
| Lei Nº. 530 de 2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO PAULO TOMAZ FERNANDES IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| Lei Nº. 529 de 2014 | DENOMINA DE RUA VALDEMAR HENRIQUE DUARTE IN-MEMORIAM A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA SINGULAR DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2014 |
| Lei Nº. 528 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2014 |
| Lei Nº. 527 de 2014 | AUTORIZA O USO DAS MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO PELO PAC, PARA AUXILIAR NA AMPLIAÇÃO DOS BARREIROS COMUNITÁRIOS NA ZONA RURAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/2014 |
| Lei Nº. 526 de 2014 | DENOMINA DE MARDELON DE FREITAS ROLIM “IN-MEMORIAM” O NOME DA SALA DOS INSTRUMENTOS DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 525 de 2014 | DENOMINA DE ESMERINDO CABRINHA DA SILVA “IN-MEMORIAM” O NOME DA SEDE DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 524 de 2014 | FAZ MUDANÇAS DA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 523 de 2014 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N ”474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 522 de 2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO/MÉDIO EFETIVO LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 26/02/2014 |
| Lei Nº. 521 de 2014 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E FISCAL INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 26/02/2014 |
| Lei Nº. 002 de 2014 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2014 |
| Lei Nº. 520 de 2013 | DENOMINA RUA 02 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 519 de 2013 | DENOMINA RUA 01 DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 518 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 517 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 26/12/2013 |
| Lei Nº. 516 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 385/2008 QUE TRATA DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2013 |
| Lei Nº. 514 de 2013 | INSTITUI A ESCOLA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTABELECE CRITÉRIO PARA SEU FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2013 |
| Lei Nº. 513 de 2013 | CRIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2013 |
| Lei Nº. 512 de 2013 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, O RECONHECIMENTO DA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO, PRÁTICA, MANIFESTAÇÃO, IDENTIDADE E PREFERÊNCIA SEXUAL ENTRE PESSOAS HOMOAFETIVAS, E ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO QUE DISCRIMINEM PESSOAS EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL | 24/09/2013 |
| Lei Nº. 511 de 2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2013 |
| Lei Nº. 509 de 2013 | FAZ MUDANÇAS DA LEI Nº 421/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 04/09/2013 |
| Lei Nº. 508 de 2013 | DENOMINA DE ELIZA BANDEIRA DE MELO, A UBS SITUADA NO CENTRO DA CIDADE DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2013 |
| Lei Nº. 510 de 2013 | CRIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PRÉMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ | 04/08/2013 |
| Lei Nº. 507 de 2013 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JESUS. | 19/07/2013 |
| Lei Nº. 506 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2013 |
| Lei Nº. 505 de 2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAR E/OU REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUNTO AO IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| Lei Nº. 504 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| Lei Nº. 503 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 370.2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA A PESSOAS CARENTES | 15/05/2013 |
| Lei Nº. 502 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012, E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 26/04/2013 |
| Lei Nº. 501 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, SEM ENCARGO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, VISANDO REGULARIZAR SITUAÇÃO DE DIREITO JÁ CONSOLIDADA HAVIA VÁRIOS ANOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 |
| Lei Nº. 500 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2013 |
| Lei Nº. 499 de 2013 | CORRIGE A REDAÇÃO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 19/04/2013 |
| Lei Nº. 498 de 2013 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N” 474/2012, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/04/2013 |
| Lei Nº. 497 de 2013 | DISPÕE ACERCA DA ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | 18/04/2013 |
| Lei Nº. 496 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N ] 418/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | 08/02/2013 |
| Lei Nº. 495 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE CONSTANTE NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 488/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 08/02/2013 |
| Lei Nº. 494 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 493 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 492 de 2012 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 491 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 490 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 489 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 487 de 2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2012 |
| Lei Nº. 483 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE -PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÉNIO 2013/2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2012 |
| Lei Nº. 482 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2012 |
| Lei Nº. 480 de 2012 | PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONTENDO A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, SERVIDORES, CONTRATOS E FORNECEDORES VINCULADOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2012 |
| Lei Nº. 479 de 2012 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÓNIA DE PESCADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| Lei Nº. 478 de 2012 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPROM, ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| Lei Nº. 477 de 2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. CELSO NOBREGA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2012 |
| Lei Nº. 476 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO DE 1º GRAU ANTÔNIO GONÇALVES MOREIRA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2012 |
| Lei Nº. 475 de 2012 | INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, COM A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| Lei Nº. 474 de 2012 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N” 418/2010 E LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2012 |
| Lei Nº. 473 de 2012 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2012 |
| Lei Nº. 472 de 2012 | CRIA O CARGO DE BIOQUÍMICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, FIXA VENCIMENTO PARA O CARGO, ALTERA O QUANTITATIVO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2012 |
| Lei Nº. 471 de 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CRIADO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES. | 07/02/2012 |
| Lei Nº. 470 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES EM TERRENOS URBANOS, REGULAMENTA A EXTENSÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO EM TERRENOS JÁ DESMEMBRADOS, CRIA AS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2012 |
| Lei Nº. 468 de 2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2011 -2021. | 30/11/2011 |
| Lei Nº. 466 de 2011 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E FIXA OS NOVOS LIMETES COM A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB | 29/11/2011 |
| Lei Nº. 465 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM, DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 |
| Lei Nº. 464 de 2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DO LEI MUNICIPAL N°418/2010 E LEI MUNICIPAL N^ 438, DE 12 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2011 |
| Lei Nº. 463 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. ELIENER DANTAS AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 462 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO ILMOS. CABOS DA PM-PB: EUDÁZIO DIAS CARLOS, CÍCERO SOLONIÊ AMORIM, LUIZ CARLOS GOMES BATISTA E JOSÉ WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 461 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR. GERALDO FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 460 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE AQUINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 459 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. JOSÉ RABONE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 458 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR JOÃO DE ALMEIDA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 457 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SR SUDERLÂNIO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2011 |
| Lei Nº. 456 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. MANOEL DANTAS VENCESLAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| Lei Nº. 455 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2011 |
| Lei Nº. 454 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. EDIVAN GONÇALVES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 453 de 2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, IN-MEMORIAN A RUA PRINCIPAL DO CONJUNTO TEREZINHA LIMA MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 452 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. ELIOMAR GONÇALVES DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 451 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. FRANCISCO DO NASCIMENTO CAMPOS “TICO MIUDEZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 450 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. DAMIÃO BARBOSA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 449 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. IARLE SAMPAIO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 448 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 447 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 446 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 445 de 2011 | CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA AO SR. BRUNO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 444 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 443 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO PROFESSOR JOAQUIM UMBELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2011 |
| Lei Nº. 442 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DE UM TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO O COLÉGIO DE 1º E 2º GRAU PROFESSOR JOAQUIM UMBELINO, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2011 |
| Lei Nº. 441 de 2011 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ OMJESUENSE A DRª. MAURA VANESSA SOBREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2011 |
| Lei Nº. 440 de 2011 | DENOMINA DE MARIA ABEL DE MORAIS, “IN MEMORIAM” A SALA DE FISIOTERAPIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| Lei Nº. 439 de 2011 | DENOMINA DE RUFINA GONÇALVES DE BRITO, “IN MEMORIAM” O LABORATÓRIO DE COLETA DE EXAMES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2011 |
| Lei Nº. 438 de 2011 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N°418/2010 CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2011 |
| Lei Nº. 434 de 2011 | ALTERA O CAPUT DO ART. 140 DA LEI MUNICPAL Nº 202 DE OUTUBRO DE 1993, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2011 |
| Lei Nº. 433 de 2011 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| Lei Nº. 432 de 2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS O PROGRAMA DE TRANSPORTES A PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2011 |
| Lei Nº. 429 de 2011 | ALTERA OS INCISOS VI E VII DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 409/2009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2011 |
| Lei Nº. 428 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2010 |
| Lei Nº. 427 de 2010 | DENOMINA DE PROFESSORA TEREZINHA LIMA MOREIRA O NOVO CONJUNTO DE CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA A SER CONSTRUÍDO EM BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2010 |
| Lei Nº. 426 de 2010 | MODIFICA O PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2010 DE 25 DE JUNHO DE 2010 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/12/2010 |
| Lei Nº. 425 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 362.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SÍTIO TIMBAUBA, NESTE MUNICÍPIO. | 01/12/2010 |
| Lei Nº. 424 de 2010 | ALTERA AS LEIS Nº. 384/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008 E Nº. 409/2009, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATA DOS PARCELAMENTOS DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS. | 20/09/2010 |
| Lei Nº. 423 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| Lei Nº. 422 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO A COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2010 |
| Lei Nº. 421 de 2010 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2010 |
| Lei Nº. 419 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2010 |
| Lei Nº. 418 de 2010 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2010 |
| Lei Nº. 417 de 2010 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 25/06/2010 |
| Lei Nº. 416 de 2010 | OBRIGA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO E DE PRÓSTATA PARA OS FUNCIONÁRIOS COM 40 ANOS OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2010 |
| Lei Nº. 412 de 2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB A CONSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E GESTÃO AMBIENTAL. | 31/12/2009 |
| Lei Nº. 411 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME | 31/12/2009 |
| Lei Nº. 410 de 2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS - PB. | 31/12/2009 |
| Lei Nº. 415 de 2009 | CRIA O POSTO DE TÁXI, DENOMINADO DE: JOSÉ JETO DE MACENA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO, NA CIDADE DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, LIMITANDO-O A NÚMERO DE VEÍCULO (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2009 |
| Lei Nº. 414 de 2009 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA PARA O PERÍODO 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 413 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 409 de 2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 408 de 2009 | ALTERA A LEI 384/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS. | 23/11/2009 |
| Lei Nº. 406 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES MENSAIS À LIGA DE ESPORTES AMADORES DA CIDADE DE BOM JESUS | 01/09/2009 |
| Lei Nº. 404 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2009 |
| Lei Nº. 403 de 2009 | CRIA A MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2009 |
| Lei Nº. 402 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, RECONHECIMENTO E A UTILIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 401 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2009 |
| Lei Nº. 400 de 2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS A CONSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO O AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 18/05/2009 |
| Lei Nº. 399 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2009 |
| Lei Nº. 398A de 2009 | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2009 |
| Lei Nº. 398 de 2009 | INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E TURISMO, DELIMITA A SUA COMPETÊNCIA, CRIA CARGOS A ELA VINCULADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2009 |
| Lei Nº. 397 de 2009 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, MAJORA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2009 |
| Lei Nº. 396 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| Lei Nº. 395 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2009 |
| Lei Nº. 394A de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2008 |
| Lei Nº. 394 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | 18/11/2008 |
| Lei Nº. 393 de 2008 | DENOMINA DE JOSÉ ARIMETEIA DE BRITO (IN -MEMORIAN) O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2008 |
| Lei Nº. 392 de 2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 01/09/2008 |
| Lei Nº. 387 de 2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS (PB), PARA O QUADRIÊNIO 2009-2012, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2008 |
| Lei Nº. 391 de 2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SRª. FRANCISCA CAVALCANTE DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| Lei Nº. 390 de 2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ FRANCISCO FERNANDES SARAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| Lei Nº. 389 de 2008 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO PASTOR FRANCISCO AIRTON DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2008 |
| Lei Nº. 388 de 2008 | FICA INSTITUÍDO O DIA 27 DE AGOSTO, O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2008 |
| Lei Nº. 385 de 2008 | ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, ALTERA A REDAÇÃO DO 1º ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 361/0006. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECÍFICA. | 02/06/2008 |
| Lei Nº. 384 de 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2008 |
| Lei Nº. 380 de 2008 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2008 |
| Lei Nº. 379 de 2008 | FICA PROIBIDO O USO DE CARRO DE SONS PARTICULARES ACIMA DE 50 DECIBÉS, COMO TAMBÉM OS SONS DE COMÉRCIO CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2008 |
| Lei Nº. 378 de 2008 | FICA PROIBIDO DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO QUE OS ANIMAIS FIQUEM SOLTOS SEM A GUARDA DO SEU DONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2008 |
| Lei Nº. 377 de 2008 | DENOMINA DE BAIRRO SEBASTIÃO SARAIVA NETO O CONJUNTO DE CASA EM CONSTRUÇÃO NA DIVIDA COM OS BAIRROS MARIA SINGULAR DE BRITO E O BAIRRO JOSÉ TOMAZ IRMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2008 |
| Lei Nº. 375 de 2008 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2008 |
| Lei Nº. 374 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2007 |
| Lei Nº. 373 de 2007 | INSTITUI OS FERIADOS COMEMORATIVOS DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2007 |
| Lei Nº. 371 de 2007 | DENOMINA DE DISTRITO DE SÃO JOSÉ O POVOADO ONDE FICA A VILA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2007 |
| Lei Nº. 369 de 2007 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2008. | 10/05/2007 |
| Lei Nº. 368 de 2007 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/05/2007 |
| Lei Nº. 367 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2007 |
| Lei Nº. 366 de 2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PB, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2007 |
| Lei Nº. 365 de 2007 | CRIA A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2007 |
| Lei Nº. 364 de 2007 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2007 |
| Lei Nº. 363 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| Lei Nº. 362 de 2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 30/12/2006 |
| Lei Nº. 361 de 2006 | REESTRUTURA O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS – PB, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 202/1993, 276/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2006 |
| Lei Nº. 360 de 2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2006 |
| Lei Nº. 359 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. FRANCILENE BRAGA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| Lei Nº. 358 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. ODIR MILANÊS CUNHA LIMA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| Lei Nº. 357 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BOMJESUENSE A SRA. MARIA DE LOURDES GONÇALVES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2006 |
| Lei Nº. 356 de 2006 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/2006 |
| Lei Nº. 355 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ RONILDO DE SOUZA, MAJOR PM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2006 |
| Lei Nº. 354 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. OTÁVIO ROCHA SARMENTO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| Lei Nº. 353 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. LUIZ UMBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| Lei Nº. 352 de 2006 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS A FAZER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE SE ENCONTRA FORA DE USO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| Lei Nº. 350 de 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2006 |
| Lei Nº. 349 de 2006 | DENOMINA DE JOSÉ CONSTANTINO DANTAS FILHO “IN MEMORIAN”, A SALA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 348 de 2006 | DENOMINA DE MARIANA CAETANO GOMES “IN MEMORIAN”, A SALA DE ENFERMAGEM DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 347 de 2006 | DENOMINA DE MARIA EDITE NERES “IN MEMORIAN”, A SALA DO CONSULTÓRIO MÉDICO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 346 de 2006 | DENOMINA DE NILVÂNIA HENRIQUE DA SILVA “IN MEMORIAN”, A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DE SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 345 de 2006 | DENOMINA DE JÚLIA LEITE DE ARAÚJO “IN MEMORIAN”, A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE BERNARDO DE BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 344 de 2006 | DENOMINA DE FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS “IN MEMORIAN”, A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. JOÃO PINHEIRO ATÉ A CASA DE DONA LIVINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 343 de 2006 | DENOMINA DE ABDON MATIAS DA COSTA “IN MEMORIAN” A AVENIDA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE JOÃO PINHEIRO PASSANDO EM FRENTE AO GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 342 de 2006 | DENOMINA DE LUIZ LAUDIMIRO JUVÊNCIO “IN MEMORIAN” A AVENIDA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. LEOCÁDIO ATÉ A CASA DE JOÃO CORREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 341 de 2006 | DENOMINA DE GERALDO AVELINO DA SILVA “IN MEMORIAN” A TRAVESSA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. CHICO DE PIEDADE ATÉ A CASA DE SEU JOÃO DE SEU RAIMUNDO AVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2006 |
| Lei Nº. 340 de 2006 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 222 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| Lei Nº. 339 de 2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS - PB E CRIA OS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| Lei Nº. 338 de 2006 | FICA ACRESCIDO O ART. 2º DA LEI Nº 318/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2006 |
| Lei Nº. 337 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A ELAINE FERREIRA VIRIATO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| Lei Nº. 336 de 2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A FRANCISCO LEITE SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2006 |
| Lei Nº. 335 de 2005 | DENOMINA DE JUVENAL RAIMUNDO DE ALMEIDA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A PRAÇA JOSÉ DE BRITO IRMÃO ATÉ LUIZ ABEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 334 de 2005 | DENOMINA DE GERALDO TOMAZ DE AQUINO A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. ANDRELINO ATÉ A CASA DO SR. CHICO PAI DE PAULO E DONA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 333 de 2005 | DENOMINA DE JUSTINO SOARES BARBOSA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. SARAIVA ATÉ A CASA DE DONA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 332 de 2005 | DENOMINA DE PEDRO BAIMA BARBOSA A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. JOSÉ DE ALVINA ATÉ A ENTRADA DA FORQUILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 331 de 2005 | DENOMINA DE MARIA SAMPAIO DE AQUINO A RUA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO DE SOUZA ATÉ O GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 330 de 2005 | DENOMINA DE JOÃO GUEDES DE AQUINO A RUA QUE COMEÇA DE FRENTE AO GINÁSIO DE ESPORTES ATÉ O FINAL DO CONJUNTO JOSÉ TOMAZ IRMÃO. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 329 de 2005 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UMA MOTO BIZ ANO 2004 ABAIXO RELACIONADA POR ESTAR EM CONDIÇÃO INSERVÍVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 328 de 2005 | DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 327 de 2005 | MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO Nº 06/2005, SERÁ ACRESCIDO DO PARÁGRAFO ÚNICO. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 321 de 2005 | INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DELIMITA A SUA COMPETÊNCIA, CRIA CARGOS A ELA VINCULADOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 319 de 2005 | FICA ACRESCIDO O ART. 2º DA LEI Nº 318/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2005 |
| Lei Nº. 318 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, COM O IPASB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2005 |
| Lei Nº. 317 de 2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2005 |
| Lei Nº. 316 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. | 06/12/2005 |
| Lei Nº. 315 de 2005 | ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 325/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2005 |
| Lei Nº. 314 de 2005 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2005 |
| Lei Nº. 313 de 2005 | FIXA O PEQUENO VALOR PARA DISPENSA DE PRECATÓRIOS PREVISTO PELO § 3º DO ART. 100 DA CF, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20. DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2005 |
| Lei Nº. 326 de 2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM MAIS DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/11/2004 |
| Lei Nº. 325 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2004 |
| Lei Nº. 324 de 2004 | DENOMINA DE TRAVESSA SILVANA ROLIM DE FREITAS A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A RESIDÊNCIA DO SR. XAVIER ROLIM E GINÁSIO DE ESPORTE ATÉ O ASFALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2004 |
| Lei Nº. 323 de 2004 | DENOMINA DE VALDEMAR GONÇALVES DE AQUINO, O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ FUNCIONANDO NO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A TELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2004 |
| Lei Nº. 321 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. ANTONIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| Lei Nº. 320 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. PLÍNIO LEITE FONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2004 |
| Lei Nº. 319 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. HUGO BATISTA SEVERO, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| Lei Nº. 318 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. ISLAN DE SOUZA OLIVEIRA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| Lei Nº. 317 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. GIRLANDO MARINHO DA SILVA, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2004 |
| Lei Nº. 315 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. SGTO. DA PM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| Lei Nº. 314 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. TENENTE CORONEL JOSÉ FRANCISCO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| Lei Nº. 313 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. MAJOR DA PM VILSON DUTRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2004 |
| Lei Nº. 312 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. VICENTE CANDIDO TEXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| Lei Nº. 311 de 2004 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. RAIMUNDO NONATO SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| Lei Nº. 310 de 2004 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS – PB, REGULARIZA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 006/97, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2004 |
| Lei Nº. 306 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO DENIS SOARES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2003 |
| Lei Nº. 305 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DEPUTADO FEDERAL ARMANDO ABÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2003 |
| Lei Nº. 304 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. PAULO SABINO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 |
| Lei Nº. 308 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A SRA. IVANIR CHAVES FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2003 |
| Lei Nº. 307 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ ETIENE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2003 |
| Lei Nº. 301 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO SR. JOSÉ RIVONALDO DE FREITAS DA NOBREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2003 |
| Lei Nº. 300 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE A SRA. MARIA APARECIDA FAUSTINO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2003 |
| Lei Nº. 299 de 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE FOSSAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2003 |
| Lei Nº. 290 de 2003 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2003 |
| Lei Nº. 298 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO CORONEL WILDE DE OLIVEIRA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| Lei Nº. 297 de 2003 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOMJESUENSE AO DR. DJACY SOARES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2003 |
| Lei Nº. 296 de 2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004. | 06/05/2003 |
| Lei Nº. 295 de 2003 | DENOMINA DE ESTÁDIO DE FUTEBOL JOSÉ GONÇALVES MOREIRA, O “MOREIRÃO”, O CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO DO SÃO JOSÉ DESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2003 |
| Lei Nº. 294 de 2003 | DENOMINA DE MARIA DA CONCEIÇÃO, “MÃE FELIZ”, O AMBULATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2003 |
| Lei Nº. 293 de 2003 | FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE E DO QUADRO COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2003 |
| Lei Nº. 292 de 2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO. | 08/01/2003 |
| Lei Nº. 291 de 2002 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA A FIXAÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 290 de 2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 287 de 2002 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2002 |
| Lei Nº. 286 de 2002 | DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARA FINS DESCRITOS NO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS TERMOS DO § 5º DO 100 DA CF/88 E ART. 87 DOS ADCT/CE (EC Nº 37/02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2002 |
| Lei Nº. 285 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM PROCURADORIA – GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2002 |
| Lei Nº. 283 de 2002 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ALTERA AS LEIS 127/87 E 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2002 |
| Lei Nº. 282 de 2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2002 |
| Lei Nº. 281 de 2002 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003. | 24/04/2002 |
| Lei Nº. 276 de 2001 | REORGANIZA O IPASB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, CRIADO PELA LEI N" 203//93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2001 |
| Lei Nº. 275 de 2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002/2005. | 30/10/2001 |
| Lei Nº. 274 de 2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2001 |
| Lei Nº. 269 de 2001 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS NAS ESTRADAS DOS SÍTIOS ESCURINHO, MATA FRESCA, MORADA NOVA, TIMBAÚBA, UMARI, FORNO VELHO, SERRAGEM, SÃO FELIX E MASTRUZ, NESTE MUNICÍPIO. | 21/08/2001 |
| Lei Nº. 265 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 20/08/2001 |
| Lei Nº. 273 de 2001 | FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR PARA REVIGORAMENTO DA AGRICULTURA, NESTE MUNICÍPIO. | 18/08/2001 |
| Lei Nº. 267 de 2001 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2001 |
| Lei Nº. 266 de 2001 | DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 3º DA LEI Nº 222/96, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. | 18/08/2001 |
| Lei Nº. 271 de 2001 | FICA DENOMINADO DE ANTÕNIO PAZ DE AQUINO (IN MEMORIAM), A SALA DE AULA DO ANEXO DO GRUPO ESCOLAR AUGUSTINHO GONÇALVES DE NOSSA CIDADE. | 07/08/2001 |
| Lei Nº. 270 de 2001 | FICA DENOMINADO DE INÊS GUEDES DA SILVA, DONA GUEDINHA, “IN MEMORIAM” A SALA DE AULA DO ANEXO DO GRUPO ESCOLAR MARIA DO CARMO GONÇALVES DE NOSSA CIDADE. | 07/08/2001 |
| Lei Nº. 264 de 2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 224/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/07/2001 |
| Lei Nº. 263 de 2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 262 de 2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 261 de 2001 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 226/97, DE 18.06.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 24/04/2001 |
| Lei Nº. 260 de 2001 | REDUZ TEMPORARIAMENTE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADEQUANDO OS VENCIMENTOS A NOVA CARGA HORÁRIA DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000 DE 04 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 24/04/2001 |
| Lei Nº. 259 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS. | 19/04/2001 |
| Lei Nº. 257 de 2001 | SÃO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2002. | 11/04/2001 |
| Lei Nº. 254 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO AMBULÂNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. | 13/03/2001 |
| Lei Nº. 256 de 2001 | FICA CRIADO O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, ESTADO DA PARAÍBA. | 09/02/2001 |
| Lei Nº. 255 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) DESTINADO A COMPRA DE UM VEÍCULO USADO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 31/01/2001 |
| Lei Nº. 258 de 2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUS, NO ESTADO DA PARAÍBA, O CONSÓRCIO PARAIBANO INTER-MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – COPIMES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2001 |
| Lei Nº. 251 de 2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO-PIRANHAS -CISAP E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 16/05/2000 |
| Lei Nº. 246 de 1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 01/10/1999 |
| Lei Nº. 245 de 1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DO ANO 2000. | 24/08/1999 |
| Lei Nº. 244 de 1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 20.000,00 PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 12/01/1999 |
| Lei Nº. 242 de 1999 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 12/01/1999 |
| Lei Nº. 243 de 1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999. | 12/01/1999 |
| Lei Nº. 241 de 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1998 |
| Lei Nº. 240 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.099 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/1998 |
| Lei Nº. 239 de 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| Lei Nº. 238 de 1998 | ALTERA O ARTIGO 10, COM SEU ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 229/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| Lei Nº. 237 de 1998 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 213/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1998 |
| Lei Nº. 236 de 1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/1998 |
| Lei Nº. 235 de 1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/1998 |
| Lei Nº. 234 de 1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/1998 |
| Lei Nº. 232 de 1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO E RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/1997 |
| Lei Nº. 231 de 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1997 |
| Lei Nº. 230 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SITUAÇÃO DE BOM JESUS -PB E DA OUTRAS / PROVIDENCIAS. | 24/09/1997 |
| Lei Nº. 229 de 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUADRO DE PESSOAL E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/1997 |
| Lei Nº. 228 de 1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/1997 |
| Lei Nº. 227 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 18/06/1997 |
| Lei Nº. 226 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/1997 |
| Lei Nº. 225 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/1997 |
| Lei Nº. 224 de 1997 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/1997 |
| Lei Nº. 223 de 1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 40.000,00, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. | 15/05/1997 |
| Lei Nº. 202 de 1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO SERVIDOR) | 29/10/1993 |
| Lei Nº. 201 de 1993 | CRIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/10/1993 |
| Lei Nº. de 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB. | 31/03/1990 |
| Lei Nº. 114 de 1985 | DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/1985 |