O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-PB, Fábio Abel Mangueira, vem por meio deste apresentar esclarecimentos quanto a notícia divulgada no site: www.reporterpb.com.br, nesta data de hoje, 08.07.2021, no qual alega que "Presidente da Câmara de vereadores de Bom Jesus será investigado pelo MP de Cajazeiras".

Foi instaurado em 06.07.2021 inquérito Civil de nº:001.2021.026178, no qual o Ministério Público busca verificar se a Câmara Municipal de Bom Jesus, por seu gestor, deu cumprimento ao Alerta 00645/2021 do Tribunal de Contas do Estado que versa sobre medidas de prevenção ou correção no Portal da Transparência da entidade.

Cumpre esclarecer que, alertas do TCE são continuamente apresentados a Câmaras e Prefeituras Municipais, principalmente em início de gestão, para que sejam feitas correções ou adequações. Reiteramos que o "alerta" não constitui qualquer medida sancionatória e sim ferramenta de orientação, sendo tal situação comum nos municípios e câmaras brasileiras.

Ressaltamos que o presidente da Câmara Municipal não praticou qualquer ato ilícito, sendo constatado apenas a necessidade de adequação do Portal da Transparência.

Informamos ainda que, quando for solicitado os esclarecimentos pelo Ministério Público no procedimento citado, o presidente da Câmara demonstrará as correções e adequações já realizadas nos primeiros meses de 2021 e que o Portal da Transparência do legislativo local atende a todas as determinações normativas.

Por fim, informamos que a Câmara Municipal de Bom Jesus trabalha continuamente para o melhoramento de suas práticas, adequando-se as inovações da legislação, em especial no que se refere à transparência e informações públicas.