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EMENDA A LOM - 02/2023 25/06/2025

  • Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/PB de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

NOVO

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EMENDA A LOM - 001/2022 28/06/2022

  • ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA - 001/2022 28/06/2022

  • ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/PB DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.

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EMENDA A LEI ORGÂNICA - 673/2021 03/08/2021

  • DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 45°, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, DISPONDO SOBRE AS DATAS DOS PERÍODOS LEGISLATIVO.

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31/03/1990

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - /1990 31/03/1990

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB.

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 06/05/2025
  • Declaro que a Cãmara não emite decreto

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