Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, COM A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.