Informações da lei municipal
Data: 20/04/2009
Número: 399
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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