Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM PREFERÊNCIA ADICIONAL A MÃES ATÍPICAS, GARANTINDO-LHES DIREITOS E FACILIDADES NA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS, PROGRAMAS SOCIAIS, EMPREGO, MORADIA E OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo promover ações concretas de valorização e apoio às mulheres chefes de família e às mães e famílias atípicas do município de Bom Jesus, reconhecendo sua importância na organização familiar e social. Muitas dessas famílias enfrentam dificuldades diárias para garantir o sustento, equilíbrio entre trabalho, educação, saúde e cuidado com dependentes, muitas vezes sem o apoio necessário da rede pública ou de políticas específicas que atendam às suas necessidades.
Ao priorizar mães e famílias atípicas, o presente projeto busca não apenas melhorar suas condições de vida, mas também fortalecer o desenvolvimento social e econômico do nosso município. Programas de habitação, saúde, educação e emprego direcionados a esse grupo representam uma medida importante de promoção da igualdade de gênero, inclusão social e proteção à diversidade familiar.
Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para aprovar esta iniciativa, que visa garantir mais direitos, oportunidades e reconhecimento às mulheres que assumem, de forma maioritária, a responsabilidade de cuidar e sustentar suas famílias, bem como às famílias atípicas que demandam tratamento adequado pelo poder público.