PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 032/2025

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Autor: TITO LIBIO DIAS
Data: 18/08/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, COM PREFERÊNCIA ADICIONAL A MÃES ATÍPICAS, GARANTINDO-LHES DIREITOS E FACILIDADES NA ACESSIBILIDADE A SERVIÇOS PÚBLICOS, PROGRAMAS SOCIAIS, EMPREGO, MORADIA E OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/08/2025 19:01:14 CADASTRADO 
AGENTE: KARINE VITORIA DOS SANTOS GOMES MOURA
CADASTRADO   
18/08/2025 19:02:12 VOTAÇÃO ÚNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

TITO LIBIO

PRESIDENTE

PP

Autor

Sessão: 14/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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Descrição Arquivos
PP_032_2025_0000001.pdf

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