PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 25/08/2025
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Ementa

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024 DESTINADO ÀS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2025 08:17:35 CADASTRADO 
AGENTE: KARINE VITORIA DOS SANTOS GOMES MOURA
CADASTRADO   
26/08/2025 08:18:04 VOTAÇÃO ÚNICA  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 15/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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