Uma matéria intitulada "Câmara de Vereadores da cidade de Bom Jesus vira alvo do Ministério Público e será investigada por suposta irregularidade ao contratar Empresa de Publicidade", veiculada na data de 27/01/2023 pelo Blog do Espião.

A matéria em questão trata-se de Notícia de Fato nº. 001.2021.070705 instaurada em razão do recebimento de ofício nº 13/2021/GABIN/PGJ/MPPB, contendo Recomendação Conjunta nº 01/2021, oriunda do MPPB, MPF/PRPB, MPT/PB, MPC/PB a ser encaminhada aos Chefes dos Poderes Executivo e aos eventuais Secretários de Comunicação e Legislativo de todos os municípios paraibanos, recomendando diversas medidas a serem adotadas pelos municípios paraibanos com relação à contratação de serviços de publicidade institucional com licitação e aplicação da Lei n° 12.232/2010.

Diante da presente Noticia de fato, a Promotoria de Justiça abriu Inquérito Civil de nº 038.2022.003403 para obter cópia dos instrumentos liquidatórios referentes à dispensa de licitação nº 00003/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de divulgação, publicidade dos atos do Poder Legislativo, e, ou publicidade institucional da Câmara Municipal de Bom Jesus, todavia, afirmando não obter êxito quando da pesquisa ao Sagres TCE/PB.

Em consulta realizada ao sistema Sagres do TCE-PB, sistema este de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possibilitou a Câmara Municipal de Bom Jesus a comprovar a informação levantada pela Promotoria de Justiça.

Quando da realização da consulta, esta não obtém êxito para o referido credor, em busca de uma solução foi ampliado a consulta para todos os credores, que depois de realizada, também não veio a lograr êxito. Indo de encontro as informações existentes no portal da transparência da Câmara Municipal.

Diante da falha identificada, a Câmara Municipal realizou diversos testes em outros entes, a exemplo das Prefeituras de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, e Câmara Municipal de Cajazeiras, onde todas vieram apresentar o mesmo problema da Câmara Municipal de Bom Jesus.

Não resta dúvida, que o problema não só atingiu a Câmara Municipal de Bom Jesus, mais sim, as 223 prefeituras, as 223 câmaras municipais, além de autarquias, institutos de previdência e diversos fundos municipais.

Diante do inquérito aberto pela Promotoria de Justiça, a Câmara Municipal apresentará assim que seja oficialmente intimado, toda a documentação solicitada, além de comprovar que a falha se deu de forma unanime. Será encaminhada comunicação ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba informando do problema identificado para correções necessárias.

Por fim, informamos que a Câmara Municipal de Bom Jesus trabalha continuamente para o melhoramento de suas práticas, adequando-se as inovações da legislação, em especial no que se refere à transparência e informações públicas, entretanto, este é um caso que foge a competência do Poder Legislativo bom-jesuense, visto que, é um sistema pertencente ao Tribunal de Contas do Estado.

Bom Jesus - PB em, 27 de janeiro de 2023.

LARISSA GONÇALVES RICARTE

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus