INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DA ALFABETIZAÇÃO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2026 17:18:09 | CADASTRADO | AGENTE: Joana Karla Pereira Saraiva | CADASTRADO | |
| 24/08/2026 17:18:26 | VOTAÇÃO ÚNICA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 30/11/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: Joana Karla Pereira Saraiva | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS |
VEREADORES |
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO |
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