Revoga a Lei 702/2022 e altera a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jesus ? PB e consolida a legislação previdenciária em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a ?Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior.

Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 02, no Distrito de São José, por ?José Alisson Félix Pinheiro? e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de São José.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 01, no Distrito de São José, por ?José Minervino Soares? e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal no 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Doação de bens móveis, em desuso, pela Cãmara Municipal à Associação Comunitário Sítio Trapiá.

Autoriza o Poder Executivo Municipal reajustar Alíquotas de IPTU, e da outras providencias

Autoriza o poder Executivo Municipal fazer doação de terrenos urbanos, visando regularizar situação de direito já consolidada havia algum tempo, conforme especifica e da outras providências

Dispõe sobre a denominação de Fabiano Gonçalves de Aquino a rua projetada 01 no bairro asa branca, e dá outras providências

Altera os valores do anexo único da Lei 395/2009 e suas alterações pela tabela a seguir e dá outras providencias.

Dispõe sobre a alteração do anexo ? II da Lei 656/2021, que trata dos vencimentos dos cargos comissionados do Município de Bom Jesus - PB, e dá outras providências

Cria o Programa ?TECNOLOGIA PARA TODOS? em redes de escolas públicas de ensino básico do Município, como sendo essencial e dá outras providências

Lei Municipal 779/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de BOM JESUS - PB com o Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus ? IPASB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Denomina de JOSÉ PEDRO DE BARROS a casa de apoio de Bom Jesus ? PB, em João Pessoa - PB

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores do Município de Bom Jesus/PB para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências.

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Jesus - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, revoga a Lei Municipal Nº 773/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe acerca de alteração da alíquota da contribuição patronal normal e do plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus-PB - IPASB, e dá outras providências.

Instituem diretrizes para a formulação da POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB, criando componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Fundo Municipal, bem como define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dar outras Providências