ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 487/2012 E SEU ANEXO I, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE, REAJUSTA SALÁRIO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 729/2023, ACRESCENTANDO O ANEXO III QUE ATRIBUI FUNÇÕES ESPECÍFICAS AOS CARGOS DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO, ASSESSOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA, ASSESSOR(A) TÉCNICO (A) DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DA SECRETARIA DE CULTURA, ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, JUVENTUDE E IDOSO, DIRETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO(TI), SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE TRANSPORTE. SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE COMUNICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO E LIMITE DE PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPVS) DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DE ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NORMAL E DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO, VISANDO O EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS-PB - IPASB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Bom Jesus e dá outras providências.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/PB de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Revoga a Lei 702/2022 e altera a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Bom Jesus ? PB e consolida a legislação previdenciária em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 743, 02 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.

Dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Bom Jesus/PB para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural, Histórico e Imaterial do Município de Bom Jesus a ?Tradicional Corrida de Jegues de Bom Jesus" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios na área da saúde com Clínicas-Escolas vinculadas às instituições de ensino superior.

Institui o décimo terceiro salário ao Prefeito (a), Vice-prefeito(a) e Vereadores do Município de Bom Jesus-PB, e dá outras providências.

Concede aumento salarial aos Profissionais da Educação do Município de Bom Jesus, altera o anexo III da Lei Municipal nº 418/2010, passando a viger a tabela deste Projeto de Lei, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação da rua projetada 02, no Distrito de São José, por ?José Alisson Félix Pinheiro? e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de São José.

Denomina de JOSÉ PEDRO DE BARROS a casa de apoio de Bom Jesus ? PB, em João Pessoa - PB

Cria o Programa ?TECNOLOGIA PARA TODOS? em redes de escolas públicas de ensino básico do Município, como sendo essencial e dá outras providências

Lei Municipal 779/2024 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de BOM JESUS - PB com o Instituto de Previdência e Assistência Social de Bom Jesus ? IPASB.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL

Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Jesus - PB, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, revoga a Lei Municipal Nº 773/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Bom Jesus, Paraíba, e dá outras providências.